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Proposição: RC 169 2003
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Anexado(a) em 25/08/2003
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 09/05/2005
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
Assunto:
 artigo ordem dia plc 298/03
Ementa:
 Requer, com base no artgo 62 da Constituíção do Estado, a inclusão na Ordem do Dia do PLC 298/03.
Votação:  
Prop. Referida:
PLC 298 2003
Texto Justificativa Ofício Anexo